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Com um parque gráfico bem montado e profissionais de larga experiência,
o Departamento de Imprensa Oficial garante bons preços, prazos
e qualidade para os impressos destinados aos órgãos públicos.
A Professora Yara Darcy Pólice
Monteiro, consagrada doutrinadora do Direito Administrativo, é
de opinião que:
"a) Para a contratação
dos produtos e serviços da IMPRENSA OFICIAL - legalmente definidos
como atividades fins - pela Administração estadual, direta
e indireta, a licitação é inexigível, por
não se tratar de terceiro ou particular em face do Estado, com
fundamento no artigo 25 da lei federal.".
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